Fiscalização ou competitividade?

Um dos maiores projetos do mundo de B2G (business to government) é realizado pelo governo brasileiro.

Desde o seu início, com a entrada de NFE em 2008 como um projeto piloto, que hoje atinge cifras extraordinárias e crescentes como a emissão de mais de 2,5 bilhões de NFe’s,  alcançando  um universo de mais 609.000 empresas, vem sendo aprimorado dia a dia.

A entrada da NFe é só a ponta deste iceberg, há outros grandes projetos em andamento no Governo Brasileiro, como o SPED (sistema público de escrituração digital) que contempla o SPED Contábil, SPED Fiscal, SPED PIS/COFINS, além destes, há os projetos municipais de nota fiscal eletrônica de serviço, o PAF/ECF e no rastro, outras áreas como a de Recursos Humanos com o ponto eletrônico e imposto de renda pessoa física.

Há projetos em estudo como a central de balanços, que visa reunir informações econômico-financeiras das empresas, possibilitando criar análise e estudos por setores e porte.

Por um lado, sem dúvida alguma, há todo um cenário promissor em termos de arrecadação e fiscalização, o documento fiscal é emitido eletronicamente e em tempo real. O órgão fiscalizador tem acesso a tudo que é gerado on line, criando uma grande base de dados fiscais de todas as empresas, possibilitando o cruzamento de informações.

Esta inteligência fiscal, é sem dúvida um marco na arrecadação e gestão dos impostos.

Por outro lado, todo este aparato eletrônico de fiscalização traz para as empresas inúmeras vantagens como:

Organização de processos – em nossa experiência como fornecedores de sistemas, podemos constatar que muitas empresas não tinham um processo adequado de cadastro de clientes, fornecedores e produtos. Se quer sabiam o que era uma classificação fiscal, não se importavam com os dados se estavam corretos ou não, se os impostos eram apurados corretamente, pois não se preocupavam com isto.

Eliminação de erros – através da padronização de cadastros e obrigatoriedade de enviar informações corretas, sob pena de não conseguir faturar, as empresas obrigaram-se a se adequarem a esta realidade, o que diminui significativamente os erros e retrabalhos internos, seja por desconhecimento ou imperícia.

Competitividade – com a obrigatoriedade da NFe todos competem de igual para igual, quem antes sonegava não emitindo NF, pois os controles e fiscalização eram fracos ou inexistentes, passaram a ter que emitir suas notas, isto beneficiou as empresas que agiam de forma correta e dentro da legislação e que eram lesadas por uma competição desigual.

Burocracia – antes a papelada agora o arquivo digital, antes o carimbo agora a  assinatura digital, antes o malote  agora a internet, antes o  documento agora a informação, antes processos ad hoc agora processos padronizados.

Ambiente – redução de papel e custos de armazenamento.

Redução de custos – otimização de processos, acesso rápido a informação, diminuição de retrabalhos e controles, otimização do tempo do contribuinte, redução de erros e escrituração fiscal (multas ocasionais), redução de papel, guarda de documentos.

Conhecimento – os gestores que não olhavam para o aspecto tributário e fiscal passaram a ter que buscar conhecimento e planejar melhor a aplicação da legislação tributária e fiscal em suas empresas, começando pela organização e padronização de processos e maior interação com o seu suporte contábil/fiscal.

O que salta luz aos olhos é capacidade do governo em promover tamanha mudança, em um país de proporções continentais, com uma legislação complexa, leonina, obsoleta e uma máquina burocrática gigante e mesmo assim conseguir implementar um projeto de gestão fiscal e tributária de vanguarda em tão pouco tempo e com resultados expressivos, de fazer inveja a qualquer governo.

Cabe a nós utilizarmos as novas ferramentas de forma eficiente e eficaz, usar a informação em benefício da competitividade e crescimento de nossas empresas, sermos capazes de lidar  ao mesmo tempo com a gestão de vanguarda e as nossas leis do século passado e vorazes na arrecadação.

O desafio é grande, fique atento.

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx

http://www1.receita.fazenda.gov.br/Sped/


Luciano Peçanha
Sócio- Proprietário
Pilotis Soluções para Revendas
Softilux Desenvolvimento de sistemas
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